Em 2001 com o objetivo de promover uma reforma no sistema hospitalar psiquiátrico, foi criada a lei federal 10.216. Reformar, ou reestruturar, significa nesse caso implantar um modelo no qual pacientes com transtornos mentais tenham um tratamento que permita e incentive um convívio social mais amplo do que seria dentro de um hospital psiquiátrico.
Embora essa Lei seja importante por incorporar fundamentos da luta histórica de movimentos antimanicomiais, a realidade de sua aplicação é mais complexa e tem suscitado divergências. De acordo com dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), desde que a nova lei entrou em vigor muitos hospitais psiquiátricos fecharam suas portas e estima-se que cerca de 15 mil leitos foram perdidos entre os anos de 2005 e 2016. Este é o caso do Hospital Otto Krakauer sediado em Passos e referência no tratamento de dependentes químicos e psiquiátrico na região do sul de Minas Gerais. A situação do hospital é, como já abordado pelo Contextualize, é representativa da implementação da Lei: com as portas quase fechadas, ele esta atualmente com mais de 100 leitos ociosos.
Entenda como seria essa reestruturação:
De acordo com a lei 10.216 os hospitais psiquiátricos devem passar por uma reforma que prevê que os municípios com mais de 100 mil habitantes implantem uma reestruturação orientada pela chamada Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Assim, seriam adotadas medidas como a residência terapêutica, leito de retaguarda (dentro de hospitais gerais), CAPS AD (Álcool e Drogas), CAPS 2 (transtornos mentais), entre outros tipos de sistemas. Em síntese: a ideia é que os pacientes não fiquem em regime de internação, incomunicáveis e plenamente isolados da comunidade.
No caso específico do Hospital Otto Krakauer a adequação à Lei o transformaria em um Hospital de Dia, na qual seriam tratados os pacientes do município de Passos, durante o período diurno. Entretanto, o hospital não atende apenas a cidade de Passos, mas toda a região do sul de Minas. Como muitos municípios não têm o mínimo de habitantes exigidos para a implementação da nova estrutura, isso acarretaria em pacientes sem atendimento. É nesse sentido que o Otto tem proposto uma parceria com esses municípios para que cada um deles, mediante um repasse mensal, tenha a sua disponibilidade um x número de leitos dentro do novo sistema. Essa seria a solução mais plausível, porém ela ainda está longe de ser concretizada. Até lá, o Hospital Otto Krakauer e os seus pacientes continuam com um destino incerto.
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