Algumas temáticas consideradas polêmicas, como a legalização do aborto, por exemplo, costumam gerar opiniões dicotômicas – prós e contra – mas, sobretudo, sinalizar para mudanças socioculturais pelas quais passam a nossa sociedade.
Contudo, para além das paixões políticas e religiosas que a legalização do aborto suscita, o fato é que esta é uma questão delicada e, atualmente, compreendida no âmbito da saúde pública. É nesse sentido que o projeto de lei proposto pelo deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) tenta intervir.
Se até o momento a interrupção de uma gravidez sem o prévio consentimento do judiciário configura crime, a partir da proposta do deputado qualquer mulher com até 12 semanas de gravidez passaria a ter direito a interrupção da gestação de forma lícita e oferecida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Há outros projetos com esta temática no congresso, porém o do deputado pelo PSOL carioca é o mais polêmico e tornou-se alvo de críticas negativas e positivas.
De um lado, a defender a legalização do aborto, estão as pessoas que apóiam tal proposta por verem nela a possibilidade de conferir mais direitos às mulheres, além de evitar o índice alto de mortes em decorrência de abortos realizados em clínicas clandestinas. Esta é a perspectiva da estudante de Direito, Marcely Honório para quem: “A legalização do aborto é principalmente questão de saúde pública. Os fatores religiosos e sentimentais fazem o ato de abortar ser moralmente negativo, mas a lei deve existir para amparar a mulher e garantir que ela não mate clandestinamente duas vidas (a dela e a do feto) tentando salvar uma (a dela)”
Por outro lado, os que são contra consideram não ser justo tirar a vida de uma criança inocente, condenada a morrer antes mesmo de ter nascido, em decorrência da ação dos adultos que a geraram. É nesse sentido que pensa a também estudante do curso de Pedagogia, Clere Ventura. Para ela, “ao contrário do que muitos dizem” a legalização do aborto não beneficiaria “as classes mais baixas, que são as que mais sofrem atualmente com o aborto clandestino”. Ainda, de acordo com Clere, “somos mulheres e temos a dádiva de gerar um filho, o que não nos dá o direito de matá-lo antes de nascer, principalmente quando temos tantas oportunidades e maneiras de evitar esta situação.”
O fato é que atualmente no Brasil mulheres desesperadas com uma gravidez indesejada continuam a procurar constantemente clínicas clandestinas sem condições ideais de higiene. Com isso, muitos morrem por consequência de um aborto mal sucedido e outras tantas, cerca de 230 mil por ano, são internadas por complicações decorrentes de abortos ilegais.
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